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Regulação e recomendações

US federal PQC migration (EO 14412, OMB M-26-15, NSM-10): requisitos de criptografia e prazos

Política governamental

Inventário criptográfico automatizado e CBOM, estabelecimento de chaves PQC até o fim de 2030, assinaturas PQC até o fim de 2031, migração completa até 2035.

Em resumo

TipoPolítica governamental
JurisdiçãoUS
A quem se aplicaAgências federais dos EUA e, por meio das futuras regras FAR, os contratados federais e seus fornecedores de software.

Requisitos de criptografia

ReferênciaRequisitoO que uma varredura e um inventário podem comprovar
OMB M-26-15Manter um inventário criptográfico automatizado e atualizado continuamente; apresentar um plano de migração para PQC; TLS 1.3 obrigatório até 02/01/2030.
  • Inventário criptográfico
  • Configuração TLS
  • Plano de migração PQC

Datas-chave

  1. Prazo para os planos de migração para PQC das agências (120 dias após o OMB M-26-15).
  2. Sistemas de alto valor e alto impacto com estabelecimento de chaves PQC; espera-se que os contratados federais cumpram os FIPS, incluindo PQC (regra FAR pendente).
  3. Sistemas de alto valor e alto impacto com assinaturas PQC.
  4. Mitigar o risco quântico na maior medida possível (NSM-10); migração completa.

Fontes

  1. Executive Order 14412 — Securing the Nation Against Advanced Cryptographic Attacks · The White House
  2. OMB M-26-15 — Execution of the Migration to Post-Quantum Cryptography · The White House (OMB)
  3. National Security Memorandum 10 (NSM-10) on quantum computing · The White House (archived)

Versão do catálogo: 2026-09-28. Cada posição aponta para a fonte primária; rascunhos são indicados como tal.

Perguntas frequentes

Quem deve cumprir US federal PQC migration (EO 14412, OMB M-26-15, NSM-10)?

Agências federais dos EUA e, por meio das futuras regras FAR, os contratados federais e seus fornecedores de software.

O que US federal PQC migration (EO 14412, OMB M-26-15, NSM-10) exige em criptografia?

OMB M-26-15: Manter um inventário criptográfico automatizado e atualizado continuamente; apresentar um plano de migração para PQC; TLS 1.3 obrigatório até 02/01/2030.

Quais são as datas-chave de US federal PQC migration (EO 14412, OMB M-26-15, NSM-10)?

22 de outubro de 2026: Prazo para os planos de migração para PQC das agências (120 dias após o OMB M-26-15). 31 de dezembro de 2030: Sistemas de alto valor e alto impacto com estabelecimento de chaves PQC; espera-se que os contratados federais cumpram os FIPS, incluindo PQC (regra FAR pendente). 31 de dezembro de 2031: Sistemas de alto valor e alto impacto com assinaturas PQC. 31 de dezembro de 2035: Mitigar o risco quântico na maior medida possível (NSM-10); migração completa.